Ser demitido pode ser um momento de incerteza, principalmente se você não sabe quais são seus direitos e o que deve receber. Neste artigo, vamos esclarecer todos os pontos para que você possa entender seus direitos e garantir que receba tudo o que lhe é devido.
O que verificar primeiro ao ser demitido?
Se você foi desligado da empresa, o primeiro passo é entender o tipo de demissão. Isso influencia diretamente nos valores que você deve receber. Existem três principais tipos de demissão:
- Demissão sem justa causa: Quando a empresa decide encerrar o contrato sem um motivo grave.
- Demissão por justa causa: Ocorre quando o empregador alega que houve falta grave por parte do empregado.
- Pedido de demissão: Quando é o trabalhador que decide sair da empresa.
O que você recebe em cada caso?
Abaixo, listamos os direitos em cada situação:
1. Demissão sem justa causa
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a receber:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (caso atenda aos requisitos).
2. Demissão por justa causa
Neste caso, o trabalhador tem direito apenas a:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver férias vencidas).
Não há direito ao aviso prévio, 13º salário proporcional, saque do FGTS, multa de 40% nem ao seguro-desemprego.
3. Pedido de demissão
Se você pediu demissão, recebe:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio trabalhado (ou indenizado pela empresa, caso não cumpra o período);
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional.
Porém, não há direito à multa de 40% do FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego.
Como conferir se os valores estão corretos?
Para garantir que você recebeu tudo corretamente, confira:
- O cálculo do aviso prévio (1 mês de salário para quem tem até 1 ano de empresa, acrescido de 3 dias para cada ano adicional de trabalho);
- A proporcionalidade do 13º e das férias;
- A aplicação correta da multa de 40% sobre o FGTS;
- Os depósitos do FGTS durante o contrato.
Como e quando o pagamento deve ser feito?
A empresa tem prazos para efetuar os pagamentos:
- Demissão sem justa causa ou por justa causa: pagamento até 10 dias após o desligamento;
- Pedido de demissão com aviso prévio trabalhado: pagamento no primeiro dia útil após o término do aviso prévio.
Caso a empresa atrase, pode ser obrigada a pagar multa equivalente a um salário do empregado.
O que fazer se a empresa não pagar?
Se você não receber os valores corretamente, pode:
- Conversar com o setor de RH da empresa para entender o problema.
- Registrar uma reclamação no sindicato da categoria.
- Entrar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Conclusão
Se você foi demitido e não sabe o que tem direito a receber, este guia pode ajudá-lo a entender seus direitos. Em caso de dúvidas ou problemas, sempre consulte um advogado trabalhista para garantir que tudo seja feito corretamente.
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